O objeto do contrato consiste na concessão da exploração do estabelecimento de bebidas, de acordo com o estabelecido no caderno de encargos com área de esplanada, pelo prazo de 10 anos, prorrogáveis por períodos de 2 anos até ao limite máximo de 16 anos, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), o qual se encontra devidamente identificado nos termos constantes do caderno de encargos em anexo – estabelecimento com a área de 72 m2e esplanada de 27 m2.
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